Termos de Privacidade e Segurança

Dr. João Ricardo Pedro Advocacia — OAB/SP 377.063

Santos, São Paulo

1. Introdução

Este documento estabelece os termos de privacidade e segurança do website e serviços de concierge de triagem jurídica ofertados por Dr. João Ricardo Pedro Advocacia (doravante "Escritório"). Nós nos comprometemos com a proteção de seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e melhores práticas internacionais.

2. Coleta de Dados

Ao interagir com nosso assistente de IA (Sofia) ou solicitar contato, coletamos os seguintes dados pessoais:

• Nome e primeiro nome
• Número de WhatsApp com DDD (identificador de contato)
• Área jurídica de interesse e resumo do caso
• Histórico da conversa (sessionStorage, excluído ao encerrar sessão)
• Informações técnicas: endereço IP, tipo de navegador, timestamp de acesso (via Google Analytics 4)

A coleta é realizada exclusivamente com consentimento implícito ao iniciar conversa com Sofia. Você pode não fornecer dados e encerrar a sessão a qualquer momento.

3. Finalidades do Tratamento

Seus dados são processados para:

• Qualificar sua demanda jurídica e encaminhá-la corretamente
• Facilitar contato direto via WhatsApp pelo Dr. João Ricardo ou sua equipe
• Análise agregada de tendências (Google Analytics — dados anonimizados)
• Melhoria contínua da experiência do usuário
• Conformidade legal e auditoria interna

4. Notificação via Telegram

Quando você conclui a qualificação, um resumo de seus dados (nome, WhatsApp, área jurídica, resumo) é automaticamente enviado via API Telegram para o grupo privado de leads do Escritório. Este processo:

• É realizado apenas uma vez por conversação (anti-duplicação via conversationId)
• Utiliza conexão criptografada (HTTPS)
• O arquivo de flag é armazenado de forma segura no servidor
• Você será contatado pelo Escritório em até 24h úteis

5. Segurança de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Arquitetura segura: Chaves de API não são expostas no frontend; todas as requisições passam por proxy PHP backend
• Encriptação: Comunicação via HTTPS (TLS 1.2+)
• Armazenamento temporário: Histórico de chat permanece apenas em sessionStorage (memória do navegador), não em banco de dados público
• Isolamento: ID único de conversa (conversationId) garante rastreabilidade e auditoria
• Logs: Registrados com timestamp em São Paulo (America/Sao_Paulo) para conformidade

6. Retenção de Dados

• Chat conversacional: Descartado ao fechar navegador (sessionStorage)
• Leads qualificados: Mantidos no sistema Telegram do Escritório conforme política interna (máximo 90 dias, sujeito a segredo profissional)
• Google Analytics: Retenção conforme configuração padrão do GA4 (14 meses)
• Logs de servidor: Retidos por 30 dias para auditoria e diagnóstico

7. Direitos do Titular dos Dados

Conforme LGPD, você tem direito a:

• Acesso: Solicitar cópia de seus dados coletados
• Retificação: Corrigir informações imprecisas
• Exclusão ("direito ao esquecimento"): Remover dados exceto aqueles com obrigação legal de retenção
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Oposição: Recusar processamento para fins específicos

Para exercer esses direitos, envie solicitação por email para contato@joaorpedro.adv.br ou pelo WhatsApp do Escritório, informando claramente qual direito deseja exercer.

8. Cookies e Rastreamento

Utilizamos:

• Google Analytics 4 (GA4): Rastreamento anônimo de tráfego, páginas visitadas, tempo de permanência — para análise comportamental agregada
• sessionStorage: Armazenamento local de chat (dados do navegador, não transmitidos a terceiros)

Você pode desabilitar cookies no navegador ou usar modo privado/anônimo. Isso não impede acesso ao website, apenas limita funcionalidade de persistência de sessão.

9. Compartilhamento de Dados

Seus dados não são compartilhados com terceiros, exceto:

• Google Analytics: Dados agregados e anonimizados (você não é identificável)
• Equipe interna do Escritório: Exclusivamente para análise do caso jurídico
• Obrigações legais: Se requerido por autoridade competente (Judiciário, MP, etc.)

10. Conformidade com LGPD

Este processamento é legítimo sob as seguintes bases:

• Consentimento: Inicial ao interagir com Sofia
• Interesse legítimo: Funcionamento de serviço jurídico
• Obrigação legal: Conformidade com regulações de direito e auditoria

11. Sigilo Profissional

Todos os dados fornecidos estão sob proteção do sigilo profissional garantido pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. Nenhuma informação sobre seu caso será divulgada sem sua autorização expressa.

12. Segurança do Servidor

Nossos servidores utilizam:

• HTTPS com certificado SSL/TLS válido
• Firewall e proteção contra ataques DDoS
• Atualizações de segurança regulares
• Backups criptografados

13. Contato e Reclamações

Dúvidas sobre esta política? Entre em contato:

• Email: contato@joaorpedro.adv.br
• WhatsApp: Acesse nosso site para número atualizado
• Endereço: Santos, SP — Brasil

Se discordar de nossa resposta, você pode formalizar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) via www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd

14. Alterações desta Política

Reservamos direito de atualizar este documento conforme mudanças em legislação ou práticas de segurança. Alterações material serão comunicadas via website. Seu uso continuado constitui aceitação.